Projeto de Lei de autoria da vereadora Nanah Cordeiro, cria no maior município pantaneiro, o Programa Corumbá Mais Mulher com a finalidade de fomentar a empregabilidade, a capacitação e a autonomia financeira das mulheres região.

A proposta foi apresentada durante sessão ordinária realizada esta semana e prevê ainda a instituição do Selo Empresa Amiga da Mulher Corumbaense. Entre os objetivos estão a promoção da capacitação profissional de mulheres, com foco em áreas de maior demanda no mercado de trabalho local, bem como incentivar a contratação de mulheres, especialmente as maiores de 50 anos e as que são chefes de família.

“Será uma enorme ferramenta de apoio às mulheres em situação de violência doméstica, facilitando sua inserção ou reinserção no mercado de trabalho, inclusive com a valorização das empresas que com destaque na promoção da igualdade de gênero e na contratação de mulheres”, afirmou a vereadora.

Nanah informou que o Projeto de Lei busca adaptar as iniciativas federais, como a Lei nº 14.457/22 que institui o programa Emprega + Mulheres, à realidade de Corumbá, focando ações concretas como a qualificação profissional, parcerias com empresas e a criação de incentivos fiscais, o município pode ativamente promover a igualdade de gênero e a autonomia econômica das mulheres.

Destacou ainda que a proposta do Selo Empresa Amiga da Mulher Corumbaense, não apenas reconhece as boas práticas empresariais, mas também serve como um estímulo para que mais negócios adotem políticas inclusivas, o que beneficia toda a sociedade.

PARCERIAS E VANTAGENS

Para execução do programa, o Projeto de Lei prevê que o Poder Executivo Municipal poderá celebrar parcerias e convênios com o setor privado, entidades da sociedade civil, e instituições de ensino para oferecer cursos de qualificação, oficinas e palestras; criar um banco de dados de mulheres em busca de emprego, em colaboração com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) local e outras agências de emprego.

Além disso, o Poder Executivo poderá oferecer incentivos fiscais, como descontos ou isenções de Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para empresas que comprovem a contratação de mulheres em percentual a ser definido em regulamento, além de lançar campanhas de conscientização sobre a importância da diversidade de gênero no mercado de trabalho.

Informou ainda que o selo será concedido anualmente às empresas que cumprirem critérios como manter um percentual de contratação de mulheres acima da média do seu setor; oferecer políticas de flexibilização de jornada de trabalho para mães; adotar medidas de combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho, além de contratar mulheres em situação de violência doméstica ou familiar, comprovadas por meio de laudo ou boletim de ocorrência.