Onze propostas foram aprovadas na Ordem do Dia da sessão desta terça-feira (7), entre elas, em segunda discussão, o Projeto de Lei 193/2025, do Poder Executivo, que institui o Programa de Recuperação de Empresas estabelecidas no Estado de Mato Grosso do Sul, denominado Recupera-MS, para regularização de débitos de contribuintes em processo de recuperação judicial ou em liquidação. Agora, a matéria segue ao expediente.

O objetivo do programa é estimular empresários ou sociedades empresárias que estejam em processo de recuperação judicial e sociedades cooperativas em liquidação, inclusive para contribuinte cuja falência tenha sido decretada judicialmente, a regularizarem débitos de sua responsabilidade relativos ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e à contribuição destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul).

Em primeira discussão foi aprovado o Projeto de Lei 160/2025, do deputado Paulo Duarte (PSB), que obriga as seguradoras a comunicarem formalmente ao proponente, ao seu representante legal ou ao corretor de seguros, a decisão de não aceitação da proposta para contratação desse serviço em Mato Grosso do Sul. A proposta vai à segunda discussão.

Já o Projeto de Lei 184/2025, do deputado Gerson Claro (PP), presidente da ALEMS, que declara de utilidade pública estadual o Clube de Campo Pedra Bonita, com sede em Itaporã, foi aprovado em discussão única e agora segue ao expediente.

Na Ordem do Dia, também em discussão única, foram aprovadas oito Projetos de Resolução, sendo seis a respeito da concessão de títulos de Cidadão Sul-Mato-Grossense e dois sobre entrega da Comenda do Mérito Legislativo.

Visita

Comitiva de 30 pessoas, entre alunos e corpo docente da Escola Estadual Júlia Gonçalves Passarinho, de Corumbá, visitou a ALEMS por intermédio do deputado Paulo Duarte. O grupo conheceu as dependências do Parlamento e ficou a par do funcionamento dos trabalhos legislativos em visita guiada pelo Cerimonial da Casa.

Agência ALEMS.