O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou as regras e prazos para o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor) de 2025. O principal destaque é o desconto de 15% para o pagamento integral do imposto até o 31 de janeiro de 2025, aplicável aos veículos usados.

PAGAMENTO PARCELADO

Para quem preferir o pagamento parcelado, será possível dividir o IPVA em cinco parcelas mensais, com vencimentos nas seguintes datas:

• 31 de janeiro
• 28 de fevereiro
• 31 de março
• 30 de abril
• 30 de maio (última parcela)

O valor mínimo das parcelas será de:

• R$ 30,00 para motocicletas
• R$ 55,00 para demais veículos

Em caso de atraso em qualquer parcela, juros de mora e multas serão aplicados.

ISENÇÃO PARA VEÍCULOS NOVOS

O desconto de 15% e as condições de parcelamento não se aplicam aos veículos novos, ou seja, primeira tributação do veículo.

REGRAS DE LICENCIAMENTO

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) esclareceu que nenhum veículo poderá ser matriculado, inscrito, registrado, licenciado, transferido ou baixado sem a comprovação do pagamento do IPVA ou prova de isenção ou imunidade.

ENVIO E DISPONIBILIZAÇÃO DOS CARNÊS

• Envio dos carnês: A partir de 2 de dezembro
• Disponibilização online: A partir de 9 de dezembro

REDUÇÕES NA BASE DE CÁLCULO DO IPVA

O Governo de MS também anunciou reduções na base de cálculo do IPVA para alguns tipos de veículos:

• 50% de redução para caminhões, ônibus, micro-ônibus (transporte coletivo) e casa motorizada (motor-home), resultando em uma carga tributária de 5%.
• 40% de redução para automóveis, camionetas e utilitários, com carga tributária de 3%.
• 25% de redução para veículos de passeio com capacidade para oito pessoas, movidos a óleo diesel, com carga tributária de 4,5%.

Essas medidas visam promover a redução do impacto financeiro sobre os proprietários desses veículos. Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Riedel e pelo secretário estadual de Fazenda, Flávio César.

Sefaz