Operação de crédito está em prevista nas diretrizes do PPA (Plano
Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual
Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul deu um importante
passo para a melhoria da infraestrutura estadual. Os deputados aprovaram, em
primeira discussão, um projeto de lei que autoriza o Governo do Estado a
contrair um empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial para investir na
recuperação de rodovias.
Mato Grosso do Sul receberá um impulso significativo em sua
infraestrutura viária. A Assembleia Legislativa aprovou um projeto de lei que
autoriza o Governo do Estado a tomar um empréstimo de US$ 200 milhões para
investir no programa Rodar MS, que visa e a manutenção de rodovias estaduais.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou nesta
quinta-feira (31) um conjunto de projetos de lei que trarão importantes avanços
para o estado. Dentre eles, destaca-se a aprovação, em primeira discussão, do
Projeto de Lei 230/2024, que autoriza o Governo do Estado a contrair um
empréstimo de US$ 200 milhões com o Banco Mundial para investir no programa
Rodar MS.
O programa Rodar MS tem como objetivo a recuperação e a manutenção
de 1.800 quilômetros de rodovias estaduais, com foco em áreas mais remotas e
com maior necessidade de infraestrutura. Os recursos serão utilizados para a
realização de obras de pavimentação, drenagem, sinalização e outras melhorias,
garantindo maior segurança e conforto aos usuários das rodovias.
Outras aprovações:
Além do empréstimo para o programa Rodar MS, os deputados estaduais aprovaram
outras importantes iniciativas:
Alterações no transporte intermunicipal: O Projeto de Lei
223/2024 estende de 24 para 48 meses o prazo de validade das autorizações para
operadoras de transporte intermunicipal, permitindo uma transição mais eficaz
para o novo sistema de transporte.
Inclusão de tecnólogos em concursos da Polícia Civil: O
Projeto de Lei Complementar 9/2024 permite a inclusão de candidatos com diploma
de tecnólogo em concursos públicos da Polícia Civil, ampliando as oportunidades
para profissionais da área.
Isenção de taxa de inscrição em vestibulares: O Projeto de
Lei 166/2022, do deputado Paulo Duarte (PSB), obriga as universidades a
isentarem da taxa de inscrição vestibular os candidatos que efetivamente
tiverem participado do Tribunal do Júri.
Os projetos aprovados em primeira discussão seguirão para as
próximas etapas do processo legislativo, como a análise em comissão e a votação
em segundo turno. Após a aprovação final pela Assembleia Legislativa, os
projetos serão encaminhados ao governador para sanção.
A aprovação desses projetos representa um avanço significativo
para Mato Grosso do Sul.
Os investimentos em infraestrutura, a modernização do transporte
intermunicipal e a ampliação das oportunidades de ingresso na Polícia Civil são
medidas que trarão benefícios para toda a sociedade sul-mato-grossense.