Magistrados de segunda instância estão na mira de investigação da PF desde 2021.

Na manhã desta quinta-feira (24), a Polícia Federal (PF) realiza uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão relacionados a uma investigação sobre a venda de sentenças judiciais, envolvendo cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS).

Os magistrados foram afastados de suas funções, e além das buscas, outras medidas foram impostas, como a proibição de acesso ao Tribunal, a restrição de comunicação entre os envolvidos e o uso de tornozeleiras eletrônicas.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

-     Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;

-     Vladimir Abreu da Silva;

-     Alexandre Aguiar Bastos;

-     Sideni Soncini Pimentel;

-     Marco José de Brito Rodrigues.

Foram afastados ainda o conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Osmar Domingues Jeronymo, e seu sobrinho, Danillo Moya Jeronymo, que também atua como servidor no TJMS. Também estão na mira da investigação um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça, além de advogados e empresários.

A operação, denominada “Última Ratio”, apura crimes como corrupção na venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, formação de organização criminosa, extorsão e falsificação de documentos no âmbito do Judiciário.

Os mandados foram expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e estão sendo executados por cerca de 200 agentes federais em várias cidades, incluindo Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT).

Investigação

Essa investigação, que contou com o apoio da Receita Federal, é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021.

A operação investiga a suposta participação dos desembargadores em um esquema que incluía a venda de decisões judiciais e lavagem de dinheiro. Segundo a investigação, áreas de mineração eram utilizadas como fachada para lavar o dinheiro gerado pelo esquema. O nome da operação faz referência à prática de “ultima ratio”, um termo jurídico que se refere à última solução possível.

Os mandados de busca e apreensão foram autorizados pelo ministro Francisco Falcão, do STJ, que acompanha o desenrolar das investigações. A Receita Federal também participa da operação, auxiliando na análise de possíveis irregularidades financeiras. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

Essa investigação faz parte de uma série de ações que têm revelado esquemas de venda de sentenças em diversos tribunais pelo país. Além do caso de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça da Bahia também está sendo investigado por situações semelhantes na operação Faroeste, considerada o maior caso de venda de sentenças do Brasil.

As suspeitas sobre os desembargadores e ministros envolvidos nesses esquemas surgiram após o homicídio de um advogado em Cuiabá, Mato Grosso, em 2022. Mensagens encontradas no celular da vítima levantaram a suspeita de que gabinetes de ministros do STJ estavam envolvidos na comercialização de decisões judiciais, especialmente relacionadas a disputas de terras.

 

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