Dep. Paulo Duarte denuncia operadora de telefonia por não repassar desconto de redução do ICMS ao consumidor
Paulo Duarte
denuncia operadora de telefonia por não repassar desconto de redução do ICMS ao
consumidor
A denúncia
foi feita nesta quarta-feira (31), pelo deputado estadual Paulo Duarte (PSB),
que fez uso da tribuna, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Em seu
discurso, o parlamentar explica como a empresa de telefonia Vivo se aproveita
dos cálculos tributários complexos para enganar o consumidor e não realizar o
repasse da redução da redução do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços, em vigor desde 23 de junho, por determinação da Lei Complementar
(LC) 194.
A LC 194 de
23 de junho de 2022 determina a redução de27% para 17% na cobrança da alíquota
do ICMS de produtos e serviços essenciais, como combustíveis e serviços de
telecomunicações, em todo o Brasil. No entanto, em dois meses e meio de
vigência da lei, a Vivo, não apenas não reduziu o valor das faturas dos
consumidores como permanece cobrando o mesmo valor do mês de maio, período em
que a lei ainda não estava vigorando.
“Ao contrário
do que aconteceu com o valor da gasolina, que todos estavam de olho e
fiscalizando, e houve realmente uma redução no preço para o consumidor, nas
telecomunicações isso não ocorreu. Como ninguém prestou atenção, a Vivo, que é
o meu exemplo aqui, malandramente disfarçou a redução do ICMS, mas permaneceu
cobrando o mesmo valor dos consumidores”, argumenta o deputado.
Duarte faz
um comparativo da conta telefônica do mês de maio e do mês de agosto de um
consumidor sul-mato-grossense. Em maio, antes da aprovação da lei federal, o
plano contratado de internet, telefone e serviços digitais totalizava R$
154,99. No mês de agosto, a fatura liberada já com a lei em vigor,
contabilizava os mesmos R$ 154,99.
De forma
didática, o deputado que é economista, servidor público de carreira na área
tributária e ex-secretário de Fazenda do Estado, demonstra que em maio a
aplicação da alíquota de ICMS era de 29% (27% do próprio imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza). Aplicando esse percentual sobre R$ 110,04 (valor exato do plano
contratado de Internet, telefone e serviços digitais exemplificado), o total da
alíquota seria R$ 44,94, totalizando exatos R$ 154,99.
Com a Lei
Complementar em vigor e aplicando a alíquota com a redução, correspondendo ao
percentual de 19% (17% do ICMS mais 2% do Fundo de Combate e Erradicação da
Pobreza), a fatura do mês de agosto deveria apresentar o valor total de R$
135,85. A conta é simples: R$ 110,04 do plano contratado de Internet, telefone
e serviços digitais acrescidos do imposto de 19%, correspondente ao valor de R$
29,44.
“Depois de toda essa contabilidade o resultado é que a empresa simplesmente não repassou a redução da alíquota para o consumidor. Isso é um assalto”, retruca com indignação o deputado estadual Paulo Duarte. “A empresa está cometendo um crime contra os direitos do consumidor porque está ficando com o dinheiro da redução do imposto. Agora, imaginem isso multiplicado por milhares de sul-mato-grossenses que são clientes dessa empresa”, protesta o parlamentar que irá ingressar com uma ação no Ministério Público Estadual e acionar a Secretaria de Estado de Fazenda e o Procon.